A POLÍTICA ECONÔMICA NO GOVERNO LULA: PRIMEIRAS SINALIZAÇÕES

Romulo do Couto Alves*

I – Introdução

A eleição de 2002 representou um novo marco em termos políticos brasileiros: a vitória esmagadora de um partido de esquerda, levando, pela primeira vez, como presidente do País, um autêntico representante dos segmentos mais pobres da população. Na verdade, longe apenas deste simbologismo, esta guinada representa, para uma parcela majoritária da população brasileira, a expectativa de uma mudança significativa em termos de ruptura da orientação política claramente neoliberal, que foi implementada a partir do governo Fernando Collor e continuada no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC).

Ou seja, o novo governo, do Partido dos Trabalhadores (PT), passou a representar um sopro de esperança muito grande para a população no tocante à mudança no modelo neoliberal, com a retomada de uma política desenvolvimentista, voltada para o social, em que a prioridade deixasse de ser o “mercado”.

Foi com base nesta esperança que se aguardava que as primeiras sinalizações da política econômica dessem uma mostra de clara boa vontade neste campo. Contudo, passados um pouco mais de sessenta dias da posse do novo governo, esta questão não parece muito explícita. Longe de se querer aqui já crucificar o novo Governo ou de trabalhar uma postura oportunista sobre diferença entre o discurso e a prática do PT, e enquadrando-me entre aqueles que sempre torceu bastante por este momento, vale registrar algumas inquietações que podemos retirar do direcionamento dado até agora à política econômica, principalmente no tocante à recuperação de algumas idéias de baixa aceitação e credibilidade, que nem mesmo o governo FHC, com todo o seu peso no Congresso e sua “capacidade de persuasão”, conseguiu emplacar.

Ademais, a pressa com que se quer fazer algumas reformas, como a tributária e a da previdência, para citar os exemplos mais notórios, não é compatível com um governo de um partido de larga tradição democrática e propensão ao debate. Nestes casos, é muito importante que os vários segmentos da sociedade sejam ouvidos para que uma proposta consistente e viável seja construída. De outra forma pode-se cair na tentação fácil de dizer que o problema da previdência é somente de caixa, esquecendo-se de questões estruturais (a começar a própria separação entre previdência e assistência, o que leva a números bastante distintos sobre o déficit) ou de que a legislação do trabalho precisa ser flexibilizada para que novos empregos possam ser criados (entendendo-se esta flexibilização por uma forte supressão de direitos adquiridos ao longo da história pelos trabalhadores).

Passaremos, então, a discutir aqueles pontos que consideramos mais significativos e que hoje estão sujeitos a um distanciamento significativo das propostas sustentadas pelo PT antes de assumir a presidência do país. Vale ressaltar que reconhecemos a importância de outras questões, como a da vulnerabilidade externa, mas que carecem de um maior espaço para a discussão. Destarte, serão deixadas de lado neste momento, como também a discussão sobre alternativas (que serão levemente abordadas ao longo deste artigo), passíveis de discussão em outro trabalho de maior fôlego.

I – A visão técnica da Ciência Econômica

O primeiro ponto a ser destacado diz respeito ao abandono de um discurso em que se retomava a vertente da Economia Política, bastante cara aos economistas que formam os quadros do PT.

A partir principalmente da década de 1980, podemos observar a retomada de um discurso puramente técnico na economia, ou seja, a visão de que determinadas medidas seriam tomadas por representarem alternativas puramente técnicas a serem executadas, sem que houvesse espaço para discussão de alternativas, visão esta completamente adaptada à lógica liberal, de monocausalidade para definição de diagnósticos e de adoção de uma política para enfrentar o problema a ser discutido.

A própria postura do Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, evidencia esta questão, ao não empreender um maior diálogo com vários setores do Partido e nem procurar discutir alternativas em termos de política econômica. Deve-se ressaltar que esta postura diverge até mesmo daquela adotadas por outros ministérios, como, por exemplo, o do Trabalho e o da Previdência, que, apesar de levantarem algumas questões estranhas às propostas básicas do PT na área, têm aberto espaço para a discussão.

Outro aspecto em que também podemos observar este ponto diz respeito à manutenção de alguns quadros técnicos no Banco Central ou pela chegada de novos quadros, principalmente no Ministério da Fazenda, que não apresentam nenhuma ligação com a proposta do PT e que valorizam a manutenção da política econômica que vigorava no governo anterior.

Vale registrar também um outro ponto que está associado à falta de uma visão da economia como uma opção em termos de política. Trata-se da idéia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social[i], onde vários setores da sociedade estão representados. Embora a princípio pareça uma idéia extremamente democrática, ainda que este conselho seja apenas para lançar idéias, destaca-se a desigualdade na proporção em que os diversos segmentos da sociedade estão representados, em que os grupos comprometidos efetivamente com mudanças do modelo neoliberal estão claramente em desvantagem. Ademais, isto pode ser um caminho para novamente trazer o debate para um campo “puramente técnico”, deixando-se de lado, novamente, o viés político.

II – A panacéia do superávit primário[ii]

Um dos pontos mais surpreendentes em termos de continuidade na política econômica do Governo Lula é a ênfase desmesurada no superávit primário como condição fundamental para que a economia alcance o “equilíbrio” e possa crescer de maneira estável.

Isto ficou mais claro a partir do anúncio do aumento da meta de superávit primário por parte do Governo (Jornal do Brasil: 2003, A7 e A8), de 3,75% do PIB para 4,25% do PIB[iii]. O argumento básico para defesa desta tese é a estabilização da relação dívida/PIB, o que sinalizaria para o “mercado” e o Fundo Monetário Internacional (FMI) a política do governo de garantir a “solvência do país e a estabilidade da economia”. Esta decisão “acalmaria o mercado”, o que daria condições, mais à frente, de queda do câmbio, risco Brasil e da taxa de juros[iv].

Em relação aos argumentos utilizados pelo governo anterior, de FHC, vemos pouca ou nenhuma diferença. Novamente o superávit primário aparece como condição fundamental para que se possa ganhar confiança e no futuro vir a crescer. Embora não encontremos verificação empírica deste tipo de argumento, o mesmo ganhou bastante espaço nos últimos anos, com várias pessoas repetindo-o sem terem noção efetivamente do que o mesmo possa representar.

Não podemos esquecer que a manutenção de superávits primários cria condições de transferência de recursos de uma parcela significativa da população para uma outra, de número bem menor, os rentistas, aqueles que detêm títulos do governo. Isto porque o superávit primário exclui os juros nominais (ver nota 2), o que implica que esta rubrica não será afetada por cortes que fatalmente são feitos nos chamados gastos primários (despesas de custeio e investimento) para se alcançar a nova meta.

Esta visão embute implicitamente uma opção em termos de quem passa a ser privilegiado na “hora do aperto”. Com o nível atual da carga tributária no Brasil (cerca de 35% do PIB) e o acúmulo de demandas sociais reprimidas em termos de serviços e produtos oferecidos pelo Estado (educação, saúde saneamento etc.), podemos perceber o ônus político e social da manutenção deste tipo de postura. E, conforme já mencionado, a esperança de mudança neste tipo de política, de corte neoliberal, foi um dos principais fatores para a vitória do novo governo. Ademais, nada garante que este esforço fiscal possa dar resultados em termos de estabilização da relação dívida/PIB. Basta olharmos para a situação dos títulos públicos, indexados a elementos, juros e correção monetária e cambial, que independem da política fiscal. Ou seja, o esforço pode não levar aos resultados esperados [v].

III – A tese do Banco Central Independente (BCI)

Este é outro ponto polêmico, que novamente é trazido à tona pelo Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e talvez um dos mais preocupantes. Independência é sempre algo extremamente subjetivo, passível de ser questionado, dado ser uma qualidade. Daí, que podemos discutir até que ponto um indivíduo ou uma instituição é independente ou não.

Segundo Costa (2000), a discussão sobre o Banco Central Independente (BCI) encerra duas questões, a independência “orgânica, referente às condições tanto de nomeação dos dirigentes quanto de exercício de suas funções, e a operacional, que diz respeito à liberdade de ação na definição de suas atribuições e objetivos em matéria de política econômica”.

Em relação ao primeiro ponto, costuma-se colocar como vantagem o fato de os dirigentes do Banco Central não sofrerem a influência do Executivo na hora de executar a política “necessária” a uma determinada conjuntura, ou seja, um Banco Central a salvo de qualquer interesse político. A segunda estaria relacionada à possibilidade do Banco Central ter liberdade de objetivos e/ou de instrumentos na execução da política econômica.

Além da fragilidade dos argumentos de defesa desta tese, do BCI, oriundas de observações empíricas e carecendo de uma base teórica mais profunda, são feitas distorções sobre a função básica de um Banco Central, que serve para garantir a liquidez em última instância para a economia (basta ver para qual finalidade foram criados). Ademais, além da já mencionada questionável idéia da possibilidade de se alcançar a independência, discute-se muito hoje que, na verdade, o que se percebe é pouco controle e transparência sobre as operações que o Banco Central executa na economia brasileira[vi].

Outro ponto diz respeito ao fato de que uma tese como esta estaria tirando do governo a possibilidade de utilizar os diversos instrumentos de política macroeconômica, que tem à disposição, de forma articulada, de maneira a conseguir êxito nos objetivos maiores de um projeto de desenvolvimento para o país, promovendo o crescimento, a retomada do emprego e a redução das desigualdades sociais.

Defender esta tese é ver o problema por somente um ângulo e advogar a idéia equivocada de que tudo se resolveria a partir do momento que tivéssemos “cidadãos acima de qualquer credo político” para dirigir o Banco Central e a política monetária, bem como perder o controle, que já não é significativo, sobre o sistema financeiro. Ademais, a defesa desta tese é um passo para se começar a dar “independência” a todos os órgãos que fazem política econômica, ou seja, teríamos um órgão independente para política fiscal, cambial etc. Pode ser que uma parcela mínima da população esteja sonhando com este tipo de visão! É a idéia de que tudo que vem do Estado é errado.

IV – A manutenção da política de juros altos

Em fevereiro o governo voltou a subir os juros, com a meta da taxa Selic alcançando a marca de 26,5% aa. (Banco Central, 2003), em mais um ponto percentual, depois do aumento de dezembro, ainda no governo FHC (em três pontos percentuais) e de janeiro (em meio ponto percentual). Ademais, também, na mesma reunião, foi elevada a alíquota do recolhimento compulsório dos depósitos à vista, passando de 45% para 60%.

Este tipo de procedimento, em termos de política monetária, revela, de forma muito explícita, a continuidade da linha que vigorava no FHC de manter uma política restritiva frente a preocupações relacionadas ao aumento da inflação.

A base da argumentação relativa a esta linha está em que, perante a variação positiva dos preços internos, somente haveria uma única saída: a manutenção de juros elevados, ou até mesmo sua elevação, como foi o caso, de forma a levar à economia a uma recessão e, com isto, jogar os preços para baixo. Podemos perceber este aspecto pelas palavras do próprio Ministro da Fazenda, de que “os juros são um remédio amargo, porém é preciso combater a doença chamada inflação” (Jornal do Brasil; 2003, A10), ou “pior do que os juros altos é a inflação” (Jornal do Brasil; 2003, A10).

Claro está que não existe em pauta qualquer alternativa em relação a este tipo de estratégia, tão criticado e estranho ao PT. O próprio Ministro descarta esta hipótese ao afirmar que “não passa pela cabeça do Governo adotar um “Plano B” para a política econômica” (Jornal do Brasil; 2003, A10). Ou ainda:

“Não passa pelo governo, nem por parte do presidente Lula, nem por parte da equipe econômica, outra política. Estamos seguros de que estamos no caminho certo ... destacando que o plano é do presidente Lula, que foi escolhido pelo povo, e mudá-lo como alívio atual nos mercados seria insanidade” (Jornal do Brasil; 2003, A10).

Vale destacar que a grande vitória conquistada pelo PT nas eleições de 2002 deveu-se bastante ao fato da população enxergar neste partido uma alternativa à política econômica terrorista praticada no governo FHC. A menção ao “mercado”, este “ser” que todos falam, mas que não sabem efetivamente o que é, nos faz lembrar do governo anterior, em que se fazia política econômica pensando neste mercado, esquecendo-se da grande parcela da população.

Além disto, este “remédio” pode não curar efetivamente o doente e até mesmo piorá-lo. Observamos a utilização deste tipo de política no governo FHC e, embora possa ter o efeito de segurar a inflação por um tempo, não impede que a mesma retorne, haja vista que não se trabalha com as efetivas causas do problema. Ademais, isto leva a que o país fique em uma eterna situação de stop-and-go, sem que tenha condições de crescer efetivamente, dado que este crescimento é sempre interrompido.

V – Conclusão

Conforme mencionado, longe de tentar fazer o papel de algoz prematuro, o objetivo aqui é colocar em discussão alguns pontos definidos como principais pelo autor, considerados com uma sinalização insuficiente para uma proposta de mudança por parte do governo petista.

Reconhece-se que mudanças não são feitas da noite para o dia. As mudanças devem vir de forma gradual até mesmo pelo fato da herança pesada deixada pelo governo anterior, de FHC.

Contudo, algumas sinalizações são fundamentais para percebermos que agora se respira em um novo ambiente. E isto não parece muito explícito na condução da política econômica do novo governo. A retomada de algumas idéias infelizes, como a tese do Banco Central Independente, a continuidade de uma política macro lastreada nos juros altos e na obtenção do superávit primário, com metas acima daquelas verificadas no governo FHC, de forte corte neoliberal, causam uma certa frustração nas expectativas de mudanças que vigoravam quando da eleição de Lula para a presidência.

O que se quer ver é discussão sobre a retomada de uma política de desenvolvimento, com a recuperação do nível de emprego e retomada dos investimentos produtivos, com sensível melhora nas desigualdades sociais. Para isto, precisamos sinalizar que a política econômica não vai se pautar por dar continuidade ao quadro em que o país é refém do “mercado”, tanto nacional como internacional. O caminho é longo, mas é necessário começar a caminhada.